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Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q689489
Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que
não é possível a responsabilização da República Federal da
Alemanha por ato de guerra praticado por embarcação alemã
em território brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial,
uma vez que se trata de manifestação de ato de império.
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