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Q604199
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que indica o princípio
doutrinário pertinente à interpretação da norma
constitucional ligado à noção de que existindo um conflito
entre duas normas constitucionais, fora da situação
ligada à máxima efetividade dos direitos fundamentais,
a aplicação das normas antagônicas deve ser resolvida
pelo intérprete com a busca no interior do sistema por
um ponto comum que possibilite a convivência dessas
normas conflituosas, extraindo de cada uma delas uma
função útil no interior do sistema, sem que a aplicação de
uma implique a supressão da outra.
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