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Q555414

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555414 Direito Tributário

Sobre a Execução Fiscal, é correto afirmar:

a substituição da penhora pelo executado, por bens de valor equivalente ao constrito, não depende de anuência da Fazenda Pública.

efetuado o pagamento integral da dívida executada, a penhora não poderá ser liberada se houver outra execução pendente.

a execução fiscal é meio idôneo para a cobrança judicial de dívida que teve origem em fraude relacionada com a concessão de benefício previdenciário.

a pendência de recurso administrativo não inviabiliza o ajuizamento da execução fiscal.

o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição, gerando efeitos a partir da sua prolação.

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