Questões de Concurso | Qconcursos.com

Q513322

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513322 Direito Notarial e Registral

Entre os principais sistemas de publicidade registral imobiliária incluem-se o francês, o alemão e aquele denominado misto, exatamente esse último adotado no Brasil, de acordo com o Código Civil, art. 1.245. Assim, é correto afirmar:

No sistema adotado no Brasil, o contrato é meio de transferir a propriedade, servindo a inscrição somente como meio de publicidade declarativa.

A inscrição, de caráter obrigatório, constitui meio de publicidade constitutiva, por força de um negócio jurídico- abstrato. O registro não está vinculado ao negócio jurídico de que teve origem, de modo que a eficácia ou ineficácia desse negócio causal dele se desprende definitivamente.

Atribui-se ao registro efeito constitutivo, além de obrigatório, todavia sem se afastar da natureza causal do título que lhe originou. Trata-se de um sistema substantivo ou material. O registro está vinculado ao negócio jurídico de que teve origem, de modo que a eficácia ou ineficácia desse negócio causal nele repercute. Por isso, é também denominado de negócio jurídico causal.

No sistema misto brasileiro, o registro torrens, cuja principal característica é gerar a presunção absoluta de validade do registro (iuris et de iure), tem caráter facultativo, mas pode ser destinado a qualquer imóvel, conforme regulado nos arts. 277 a 288, da Lei dos Registros Públicos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Buscando por q513322

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!