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Q503177

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503177 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

A parte não poderá renunciar ao prazo estabele cido exclusivamente em seu favor.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Salvo disposição em contrário, computarseão os prazos, incluindose o dia do começo e o do vencimento

Decorrido o prazo, extinguese, mediante decla ração judicial, o direito de praticar o ato.

Os atos processuais realizarseão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.

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