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Q488279

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488279 Direito Penal

Assinale a assertiva correta sobre crime de dano (artigo 163 do Código Penal).

O agente que destrói coisa própria pratica crime de dano impróprio.

Quando praticado contra o patrimônio da União, a pena será de um a três anos ou multa.

O emprego de substância inflamável agrava o delito, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 163 do Código Penal.

Quando praticado com grave ameaça, o crime será qualificado.

O crime de dano não pode ser punido somente com pena de multa.

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