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Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Provas:
FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração
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FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Cartográfica ou Agrimensura |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica |
FUNCAB - 2014 - MDA - Tecnologia da Informação |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial |
Q419023
Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), é correto afirmar sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, o seguinte