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Q415968

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado |

Q415968 Direito Ambiental

A fábrica de sabonetes Cheiro Bom Ltda. foi construída há 10 anos sobre um terreno onde funcionou, por 30 anos, um posto de gasolina, cuja atividade contaminou o solo da área e seu entorno, de forma perigosa à saúde.

Em razão do caso exemplificado, assinale a afirmativa correta.

A fábrica de sabonetes não tem qualquer obrigação de remediar a área contaminada, porque a degradação ambiental, no momento da transferência dominial, não é automaticamente repassada ao adquirente do bem imóvel.

A fábrica de sabonetes estará desobrigada a remediar o solo da área contaminada e seu entorno pois, no curso do licenciamento ambiental, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta, com base na Lei Estadual n. 3.467/00, visando à adoção de medidas compensatórias relacionadas aos danos ambientais oriundos da contaminação.

A fábrica de sabonetes, ainda que já possua licença ambiental válida, será obrigada pelo órgão ambiental competente a adotar medidas que promovam a remediação de toda a área contaminada, de forma a minimizar ou anular os riscos ambientais.

A fábrica de sabonetes, construída há 10 anos, poderá continuar funcionando, já que a obrigação de elaborar um EIA-RIMA e de se submeter a licenciamento prescreveu.

A fábrica de sabonetes possui licença de operação válida e, por isso, o órgão ambiental competente só poderá obrigá-la a adotar medidas de remediação da área contaminada no momento da renovação de sua licença.

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