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Q414604

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414604 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos,

o recurso adesivo, uma vez recebido, passa a ter existência autônoma em relação ao recurso principal, sendo julgado ainda que deste se desista.

em regra, o recurso especial é dotado de efeito de- volutivo e suspensivo, excepcionalmente podendo ser recebido somente no efeito devolutivo.

a apelação é dotada de efeito translativo, permitindo ao tribunal conhecer de ofício das matérias de ordem pública, ainda que não suscitadas por quem apela.

os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

o Ministério Público tem legitimidade, para recorrer, restrita aos casos em que funciona como parte.

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