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Q414577

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414577 Direito Processual Penal

No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a

mutatio libelli, podendo a pena ser agravada.

emendatio libelli, podendo a pena ser agravada.

mutatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.

reformatio in pejus indireta.

emendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.

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