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Q410881

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410881 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua destituição do cargo. Nos termos da Constituição Federal, a mencionada destituição

deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

prescinde de autorização.

deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

deve ser precedida de autorização do Governador do Estado, na forma da lei ordinária respectiva.

deve ser precedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma da lei ordinária respectiva.

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