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Q407304

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407304 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.

Sujeita-se ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, desde que a condenação supere trinta salários- mínimos.

O MP só pode recorrer nos processos em que figurou como parte.

Caso o autor e o réu restem vencidos, observados os requisitos legais, ao recurso interposto por qualquer deles pode aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal.

Pode ser incerta a sentença em que se decidir relação jurídica condicional.

Os motivos fazem coisa julgada se forem determinantes para o alcance da parte dispositiva da sentença.

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