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Q404315

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404315 Direito Tributário

A CF, ao disciplinar as competências tributárias das unidades da Federação, criou a competência residual. A respeito da competência tributária residual, assinale a opção correta.

A competência tributária residual é aquela que possibilita aos estados instituírem tributos já criados na esfera federal.

Esse tipo de competência rege a criação de tributos pela União na iminência de guerra externa.

A competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as unidades da Federação criar taxas.

A criação de novos tributos não previstos na CF depende de aprovação de lei complementar Federal.

A competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.

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