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Q402237

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Livia, 22 anos de idade, balconista de uma rede de supermercados, está grávida em seu terceiro mês de gestação. Considerando o Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente instituído por meio da Constituição de 1988 e da legislação aplicável, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança que ela está gestando deve ter os seus direitos fundamentais resguardados mediante a efetivação de políticas sociais públicas, desde:

a concepção, para que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

o nascimento com vida, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

o nascimento com viabilidade, para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

os cinco anos de idade para que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

os dez anos de idade, para que permitam desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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