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Q400593

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400593 Direito Processual Penal

O rito comum ordinário prevê que o juiz pode substituir as alegações finais orais por memoriais escritos?

Sim, desde que o acusado não esteja preso.

Sim, desde que não se trate de julgamento de crime grave.

Sim, em qualquer hipótese, desde que a decisão seja fundamentada.

Sim, desde que o caso seja complexo ou a depender do número de acusados.

Não, por ausência de previsão legal.

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