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Q396528

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396528 Português

Considerando o que se afirma no texto 2 sobre o Termo Circunstanciado, deduz-se que:

na ausência de acusado, cabe à Polícia Civil apurar as infrações penais.

ao contrário do que expressa a Constituição brasileira, tem-se atribuído exclusivamente à Polícia Civil a responsabilidade de apurar as infrações penais.

em Santa Catarina, o Art. 144 da Constituição brasileira não tem sido seguido à risca.

os Termos Circunstanciados são, em geral, mal feitos, pois não incluem a defesa do apenado, nem o contraditório, como prevê a lei.

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