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Q392485

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392485 Direito Constitucional

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar

na ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

na representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça dos Estados.

no mandado de segurança julgado pelo órgão especial dos Tribunais de Justiça.

na ação direta de inconstitucionalidade por omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

na arguição de descumprimento de preceito fundamental julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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