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Q392480

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392480 Direito Constitucional

A emenda à Constituição será promulgada

pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e publicada pelo Congresso Nacional.

pelo Presidente da República, que deve obrigatoriamente participar do processo legislativo e publicada pelo Congresso Nacional.

pelo Presidente da República e publicada pela Casa Civil da Presidência da República em conjunto com o Ministério da Justiça.

pelo Presidente do Congresso Nacional, que determina sua publicação.

pelo Presidente do Congresso Nacional após decorrido o prazo de quinze dias de silêncio do Presidente da República.

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