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Q391113

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391113 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:

A citação do requerido para a audiência de justificação prévia não é obrigatória.

Será requerida ao juiz da causa, quando em trâmite recurso contra sentença da ação principal.

O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição impede que a parte intente a ação principal.

Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá decisão no prazo impróprio de 05 (cinco) dias.

A medida cautelar pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte pela prestação de caução.

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