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Q372305

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372305 Direito Civil

) Assinale a assertiva incorreta:

Em relação às obrigações com termo, o direito brasileiro acata o princípio do dies interpellat pro homine.

Num contrato com cláusula de arras, a parte inocente pelo descumprimento pode pedir indenização suplementar, desde que prove prejuízo maior que o valor das arras.

Salvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.

A cláusula penal pode ser estipulada no próprio contrato ou em ato posterior

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