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Q371693

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371693 Direito Constitucional

A partir que momento os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável:

Desde a inscrição de sua candidatura.

Desde sua eleição, com o pleito homologado de Tribunal Superior Eleitoral.

Trinta dias a contar da data da homologação do resultado da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Desde a expedição do diploma.

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