Questões de Concurso | Qconcursos.com

Q366591

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366591 Direito Processual Civil - CPC 1973

Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que

deixam de aplicar norma declarada constitucional pelo STF em controle concentrado.

aplicam norma com um sentido declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso.

aplicam dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade.

deixam de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável.

aplicam preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Buscando por q366591

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!