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Q365752

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365752 Direito Processual Penal

Sobre a persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A investigação criminal é a atividade preparatória para o exercício da ação penal, procurando elementos sobre a autoria e materialidade, bem como as circunstâncias que envolvem o delito.

O Ministério Público não pode oferecer denúncia com base em peças de informação, mesmo se estas forem suficientes para indicar elementos de autoria e materialidade de determinado fato típico, sendo necessário requisitar a instauração de inquérito policial.

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não podendo ser considerada para efeitos de reincidência.

O inquérito policial é uma das formas de investigação criminal, não tem rito preestabelecido e nem é providência prévia indispensável ao início da persecução penal.

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