Questões de Concurso Buscando por q363132
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( ) A MP 595 pretende estimular a competitividade entre portos públicos e terminais privados, de modo a modernizar a estrutura portuária do Brasil, tornando-a mais eficiente.
( ) A MP 595 é uma proposta normativa elaborada pelo Congresso Nacional, para regulamentar o setor portuário no Brasil, em 2012.
( ) A MP 595 propõe um modelo de administração portuária em que as funções regulatórias como licenciamento, alfândega e imigração seriam privatizadas, desonerando o Estado.
As afirmativas são, respectivamente,