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Q361837

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Analista - Ciências Sociais |

Q361837 Sociologia

O Estado-Novo (1937-1945) implantou um modelo corporativista estatal de regulação das relações de trabalho. No que se refere às relações entre sindicatos e Estado, são características desse modelo:

representação coletiva colegiada em setores industriais de interesse nacional, padrão distributivista de políticas sociais focadas em setores emergentes e política monetária de massificação do assalariamento no setor rural.

implantação da liberdade sindical, estrutural horizontal da representação coletiva por federações e confederações aglutinadas por categorias profissionais legalmente reconhecidas e remuneração compulsória das horas extras.

instituição do imposto sindical anual para a manutenção financeira dos sindicatos, monopólio do reconhecimento dos sindicatos patronais pelo Ministério do Trabalho e incentivo para a legitimidade para as ações diretas e para a mobilização grevista.

restrição do direito de greve por intervenção direta nos sindicatos patronais, implantação da liberdade sindical e controle estatal sobre as eleições dos representantes das cúpulas sindicais verticalizadas.

limitação da representação sindical por categoria ou setor econômico na mesma base territorial, necessidade de reconhecimento legal da personalidade jurídica dos sindicatos pelo Estado e mediação dos conflitos trabalhistas pela Justiça do Trabalho.

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