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Q361812

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361812 Filosofia do Direito

Considerando as relações entre política e direito bem como os princípios gerais do direito, assinale a opção correta.

O fenômeno da judicialização da política coincide com o surgimento do controle de constitucionalidade no Brasil, ou seja, com a promulgação da CF de 1891.

A judicialização da política decorre da tensão entre o Poder Legislativo e Poder Judiciário, restando ao Poder Executivo o papel de mediador de tal conflito.

Os princípios gerais do direito, considerados sucedâneos dos princípios constitucionais fundamentais, podem, ainda, ser considerados sinônimos destes, vistos que são entendidos como permissivos para a livre criação jurisprudencial do direito.

O direito tem relação tão estreita com o poder que seu estudo, muitas vezes, reduz-se às relações de poder, o que acarreta uma politização absoluta, autoritária e, em certos casos, totalitária do direito, que passa à condição de uma espécie de disfarce da política e mero instrumento do poder político.

Os princípios omnivalentes, tal como o princípio da causalidade, essencial às ciências naturais, não se estendem a todos os campos do conhecimento

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