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Q360708

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360708 Direito Ambiental

Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria aplicável à pessoa jurídica

porque ela é incapaz de produzir conduta no sentido técnico-normativo do termo.

porque ela não é continente para um juízo de imputação penal.

porque ela não tem como ser sujeito de sanção penal.

quando ela for imputada de modo isolado e dissociado de pessoas físicas.

quando ela for imputada em conjunto com pessoas físicas.

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