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Q118820

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118820 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta:

Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal, no prazo de dez dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.

Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Colégio de Presidentes, no prazo de quinze dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.

Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal, no prazo de cinco dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.

Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal, no prazo de quinze dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.

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