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Q911509

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A fixação de calendário para a prática de atos processuais

vincula as partes, mas não o juiz.

torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário.

é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública.

deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.

é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.

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