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Q908299

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908299 Direito Penal

A reincidência

é elemento típico do direito penal do fato e tem determinação na adequação típica da conduta criminosa.

determina que o regime inicial de cumprimento de pena seja obrigatoriamente o fechado.

se verifica quando o agente comete novo crime depois de condenação criminal definitiva por contravenção penal.

deixa de ser considerada se transcorrer período de 5 anos da data em que foi progredido ao regime aberto e o novo crime praticado.

em crime doloso, impede a concessão da suspensão condicional da pena.

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