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Q877357

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |

Q877357 Contabilidade Pública

A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS, assinale a opção correta.

O ente que parcelar débitos com o RPPS deverá escriturar cada pagamento realizado como despesa mensal, independentemente do reconhecimento do passivo patrimonial.

O ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar a obrigação por meio de aportes periódicos, estabelecidos em plano de amortização com essa finalidade.

A contabilização orçamentária decorrente da compensação previdenciária entre regimes — por exemplo, um cidadão que migra do regime geral para o próprio — deverá ser feita por seus valores líquidos correspondentes ao valor da transferência financeira de um regime para o outro.

A contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários — aposentados e pensionistas — deve ser retida pelo ente no momento do pagamento da remuneração ao servidor e registrada contabilmente apenas no momento do repasse ao RPPS.

Os encargos sobre contribuições patronais recolhidas fora do prazo receberão lançamentos distintos, se efetuadas em exercício posterior à execução orçamentária ou por meio de restos a pagar.

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