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Q855343

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855343 Direito Penal

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.

A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.

O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.

A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.

O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.

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