Questões de Concurso | Qconcursos.com

Q852714

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público |

Q852714 Direito Administrativo

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário.

Fiscalização contábil e conclusão de procedimento junto ao tribunal de contas, com formação de título executivo extrajudicial, impedirão a propositura de ação de improbidade administrativa.

O ressarcimento ao erário não depende da formação de título executivo de nenhuma natureza.

O ressarcimento do erário dá-se somente com a formação de um título executivo judicial, por intermédio de ações coletivas.

Tanto o título executivo judicial quanto o extrajudicial formado no âmbito do tribunal de contas são instrumentos hábeis para o ressarcimento ao erário, podendo os dois coexistir.

A fiscalização do tribunal de contas será obstada caso se ajuíze ação de improbidade administrativa com o intuito de formar título executivo judicial para o ressarcimento do erário.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Buscando por q852714

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!