Questões de Concurso Buscando por q801846
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.
O registro do ato constitutivo da sociedade de fato produzirá
efeitos ex tunc se presentes, desde o início, os requisitos legais
para a constituição da pessoa jurídica.