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Q798614

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798614 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

O benefício de prestação continuada concedido a qualquer membro da família do idoso tem o valor computado para o cálculo da renda mínima per capita.

A definição de curatela da pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária e indeterminada.

A alienação parental, praticada durante a conjugalidade, pode configurar causa inespecífica da separação judicial culposa.

A usucapião conjugal, entre outros requisitos, exige a posse direta com animus domini (intenção de ser dono) por 2 (dois) anos, contados do abandono voluntário do cônjuge desertor.

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