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Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737983
Direito Tributário
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.
A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário
que, se tiver por objeto tributo contestado judicialmente,
somente se concretizará após a formação da coisa julgada a
favor do contribuinte