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Q719337

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos |

Q719337 Direito Tributário

Uma vez constituído o crédito tributário, este deve ser pago no local e no prazo indicado na legislação tributária. De acordo com o Código Tributário Nacional, se a legislação NÃO dispuser a esse respeito, o

vencimento do crédito ocorrerá dez dias depois da data em que foi efetuado o lançamento.

pagamento do tributo deverá ser efetuado na repartição competente do domicílio do contribuinte ou do responsável.

vencimento do crédito ocorrerá cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

pagamento do tributo deverá ser efetuado na rede bancária do domicílio do devedor.

vencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data em que se considera ocorrido o fato gerador.

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