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Ano: 2016
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEJUS-PI
Prova:
NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |
Q696511
Legislação Estadual
Marque a alternativa CORRETA. O texto da Constituição do Estado do Piauí assegura a todos o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo,
de harmonizá-lo, racionalmente, com as necessidades do desenvolvimento socioeconômico para as
presentes e futuras gerações. Assim, são áreas de preservação permanente: