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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Tecnologia da Informação - Infraestrutura |
Q631770
Legislação Federal
A Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o
Estatuto da Igualdade Racial, que objetiva garantir à
população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos, e o combate à discriminação e às
demais formas de intolerância, conforme dispõe o caput
do artigo 1º do diploma legal em análise.
Considerando os termos da lei e a mens lege, assinale a
afirmação INCORRETA.