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Q570763
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros ,
Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570763 Direito Agrário
Ressalvado o imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional, a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira independe de autorização ou licença se tiver área não superior a
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1: C
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