Questões de Concurso Buscando por q562605
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários, sob pena de anulação do contrato.
II. Os contratos inominados são lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.
III. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas: