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Q525839

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525839 Direito Penal

Em relação ao crime de corrupção ativa, entende-se corretamente que:

a vantagem indevida oferecida ou prometida ao funcionário público no tipo penal e que o leva a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, deve possuir, ainda que minimamente, um conteúdo econômico.

é crime bilateral, cuja caracterização exige a demonstração do crime de corrupção passiva da parte do funcionário público.

o sujeito ativo é funcionário público lato sensu, não se exigindo, portanto, que seja efetivo.

na forma culposa do crime de corrupção ativa, o agente não tinha plenas condições de saber da condição de funcionário público do assediado.

o ato de ofício deve ser inerente às atividades do funcionário, não necessitando ser ilícito.

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