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Q516419

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516419 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n.º 10.098/00, são consideradas barreiras qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas. Das diversas modalidades de barreiras, é correta a seguinte afirmação:

São consideradas barreiras arquitetônicas urbanísticas as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.

São consideradas barreiras arquitetônicas na edificação as existentes no exterior dos edifícios públicos e privados.

São consideradas barreiras arquitetônicas nos transportes os obstáculos nas vias públicas que impedem ou dificultam a locomoção de pessoas portadoras de deficiência.

São consideradas barreiras de transposição as existentes no interior dos edifícios públicos e privados.

São consideradas barreiras de comunicação somente os entraves que impossibilitem o recebimento de mensagens por intermédio dos meios de comunicação de massa.

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