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Q468060

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468060 Direito Sanitário

Em relação à articulação interfederativa das ações e serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.

O Conselho de Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

Cabe à Comissão Intergestores Regional propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais nas redes de atenção à saúde, com base nas informações contidas nos mapas da saúde

Os entes federados devem estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços.

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da Rede de Atenção à Saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

Cabe ao Ministério da Saúde pactuar as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.

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