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Q464371

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464371 Direito Penal

O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3^o do CP) se

praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

resulta em lesão corporal, ainda que leve.

o agente prevalece-se de relações familiares ou domésticas.

praticado contra pessoa menor de 14 anos.

praticado por agente público.

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