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Q463574

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463574 Direito Civil

Sobre os princípios dos contratos, assinale a alternativa falsa:

O autocontrato é uma exceção ao pressuposto de alteridade dos contratos.

A estipulação em favor de terceiros é uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos.

Como consequência do princípio da função social é possível ao adquirente acionar o alienante remoto e não apenas o imedidato pela evicção

Não obstante o Enunciado da Súmula STJ 335, o princípio da função social na sua eficácia interna impede a renúncia antecipada do direito de indenização/retenção em contratos de adesão.

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