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Q414508

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414508 Direito Civil

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A escritura pública, mesmo que não lavrada em notas de tabelião, faz prova plena, porque dotada de fé pública.

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação às pessoas que, direta ou indiretamente, participaram da elaboração do documento.

A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

O instrumento particular, feito e assinado, para ter efeitos contra terceiros deverá antes ser registrado no registro público.

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