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Q408387

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408387 Direito Civil

Assinale a afirmativa correta com base no art. 185 do Código Civil.

Os atos jurídicos lícitos sempre serão negócios jurídicos, ainda que, por força de exercício abusivo, apliquem-se-lhes as regras dos atos ilícitos.

Os negócios jurídicos ilícitos serão tratados como abuso de direito, aplicando-se, em todos os casos, as regras dos vícios dos negócios jurídicos.

Os atos jurídicos ilícitos, quando forem negócios jurídicos, serão convalidáveis.

Não são negócios jurídicos os atos ilícitos, somente os negócios ilícitos e os atos-fatos.

Os atos jurídicos lícitos, ainda que não sejam negócios jurídicos, terão aplicadas as regras destes últimos, quando cabíveis.

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