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Q406045
Legislação Federal Decreto nº 7.175 de 2010 – Plano Nacional de Banda Larga - PNBL ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406045 Legislação Federal
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item.

A concessão de novas outorgas ao setor de TV por assinatura via cabo poderia ser um mecanismo de competição, mas não foi incluída na PNBL, em razão de mecanismos regulatórios que impedem estímulos desse tipo.
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Respostas
1: E
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