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Foi encontrada 1 questão
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Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
UFBA
Provas:
IADES - 2014 - UFBA - Nível Médio - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
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IADES - 2014 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho |
IADES - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |
IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Informática |
IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |
IADES - 2014 - UFBA - Técnico de enfermagem |
IADES - 2014 - UFBA - Técnico em radiologia |
Q402567
Legislação Federal
Texto associado
(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
A Lei no 12.550/2011 autorizou a criação da EBSERH e a dotou de personalidade jurídica de direito privado. Seu Estatuto Social, introduzido pelo Decreto no 7.661/2011, subordinou a referida Empresa ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Com relação às aquisições a serem realizadas pela EBSERH, conforme disposições contidas em seu estatuto, assinale a alternativa correta.